TERMO DE RATIFICAÇÃO 

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 – PMB  

 

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – FMS 

 

 

 

   LIDIANE LEITE NOBRE, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bodocó, Estado de  Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei  8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer  conclusivo exagerado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve: 

 

   RATIFICAR a presente Licitação nestes termos: 

   Processo Licitatório nº 038/2023 

   Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023 – FMS 

   Data de RATIFICAÇÃO: 22/05/2023 

 

   OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Constitui objeto do presente Edital o Credenciamento de Pessoas  Jurídicas especializadas (Laboratório de Análises Clínicas), para a prestação de serviços de COLETA, ANÁLISE  E DIAGNÓSTICO DAS AMOSTRAS DE MATERIAL COLETADO, com base na Tabela do Sistema Único de  Saúde – SUS/2023, e podem ser consultados no endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp, visando o atendimento aos usuários do sistema de saúde pública do Município  de Bodocó, de conformidade com as demandas da Secretaria de Saúde, durante o período de 12 (doze)  meses, conforme Termo de Referência.  

 

EMPRESA FAVORECIDA: 

 

a) NUNES & UCHOA LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E CITOPATOLOGIA LTDA – CNPJ Nº 17.288.191/0001 – 31 

b) RONALDO GOMINHO BISPO FILJHO & CIAL LTDA ME – CNPJ Nº 18.938.927/0001 – 32  

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO:  

 

   O valor estimado da contratação é de R$ 656.564,28 (seiscentos e cinquenta mil, quinhentos e  sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), com base na proposta de preços da proponente, anexa  ao presente termo. 

   O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, a partir da apresentação da nota fiscal.

 

PRAZO DE EXECUÇÃO: 

 

Pelo período de 12 (doze) meses 

 

DOS RECURSOS 

 

   Os recursos orçamentários serão atendidos pelas dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas e relacionadas na seguinte Dotação Orçamentária:

 

 

   Nada mais havendo a tratar, RATIFICO, com fulcro no Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas  alterações e PARECER DA PROCURADORIA MUNICIPAL Nº 689, o presente procedimento de dispensa de  licitação, ao mesmo tempo que, convoco a empresa supra, para assinar o termo de contrato, no prazo  máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação. 

Publique-se. 

 

Bodocó/PE, 22 de maio de 2023. 

 

 

LIDIANE LEITE NOBRE 

Gestora do Fundo Municipal de Saúde 

Mat. nº 3389