PORTARIA Nº 342/2023 

EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO 

NATALIDADE, NO

ÂMBITO DA SECRETARIA

DE EDUCAÇÃO. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das  suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004,  do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE; 

CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo nº  772/2023, e o parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Município; 

 RESOLVE: 

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade ao sr. EDUARDO  GONÇALVES CAVALCANTE, matrícula 0909, inscrito no CPF nº 029.544.424-09, servidor de  provimento efetivo, no cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º  ao 5º ano, lotado na Secretaria de Educação do Município de Bodocó/PE. 

Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

 Cumpra-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

PREFEITO MUNICIPAL