EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA MATERNIDADE,

NO ÂMBITO DO GABINETE DO  PREFEITO.

                            O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
                            CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Educação;
                            CONSIDERANDO a previsão Legal constante no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.485/2016, que alterou o caput do Art. 197 da Lei Municipal 1.142/2004, e conforme parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico.
                            RESOLVE:
                            Art. 1° - CONCEDER o pedido de Licença Maternidade à servidora abaixo elencada, no âmbito do Gabinete do Prefeito:

                          Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de janeiro de 2024.
                             Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
                         Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 12 de  março  de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal