PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CREDENCIAMENTO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

LIDIANE LEITE NOBRE, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve:

RATIFICAR a presente Licitação nestes termos:

Processo Licitatório nº 039/2023 – FMS

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023 – FMS

Data de RATIFICAÇÃO em 24/11/2023

             Objeto do credencieamento: objeto o Credenciamento de laboratório que confeccione e ofertem próteses dentárias, com base na Tabela do Sistema Único de Saúde – SUS/2023, e podem ser consultados no endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp.,  para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante adesão às condições previstas no Edital. Dessa forma, mediante adesão às condições previstas neste Edital e Termo de Referência, registra que após avaliação das documentações de habilitação, declara que a empresa abaixo CREDENCIADO.

 

Lista de CREDENCIADOS:

            Nada mais havendo a tratar, Ratifico, com fulcro no Caput do Art. 25, e Parecer da Procuradoria Municipal nº 1361/2023, o presente procedimento de credenciamento, ao mesmo tempo que, convoco os credenciados para assinar o termo de credenciamento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação.       
                     Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente arquivado.

                      Publique-se.
                      Gabinete do Gestor, 24 de novembro de 2023.

LIDIANE LEITE NOBRE
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Mat. nº 3389