ATAS 

ATA DE REUNIÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTA DE  PREÇO RELATIVOS À TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023 – PMB

Aos 05 (cinco) dias do mês de maio de 2023, às 10h15min, na sala de licitações da Prefeitura do Município  de Bodocó (PE), reuniram-se os membros da CPL com a finalidade de proceder ao recebimento e à abertura  dos envelopes de habilitação e de proposta de preço relativos à TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023,  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2023. Cujo objeto consiste em selecionar, entre as empresas participantes,  a proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO  MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos à CONSTRUÇÃO DE  UM CEMITÉRIO PÚBLICO – ETAPA II, NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ-PE, conforme condições, quantidades e  exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. 

Aberta a reunião, estando presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação, foi constatada a  presença dos seguintes licitantes: Luiz Mikael Moreira Pedroza, proprietário da empresa MIKAEL PEDROZA  ENGENHARIA EIRELI, Davi Tavares Cadeira, proprietário da empresa licitante DAVID TAVARES CADEIRA – ME. Também foram protocolados os envelopes das empresas REJANE GOMES FEITOSA SOARES LTDA, F  LIMA DE CARVALHO CONSTRUÇÕES LTDA e MJR CONSTRUÇÕES LTDA.  

Em seguida, a CPL procedeu com a conferência da integridade dos envelopes, constatando que os mesmos  estavam devidamente lacrados e rubricados nos fechos, oportunizando aos presentes que procedessem na  mesma conferência, apondo seus vistos. 

Após, a CPL passou à abertura dos envelopes relativos aos documentos de habilitação, dando vista dos  mesmos aos presentes para que se manifestassem, oportunidade em que: 

a) O licitante SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA afirmou que a empresa CONSTRUTORA TEND TUDO LTDA não apresentou as declarações de declínio de visitas, equipe técnica e contador, que a empresa  CAVALCANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA não apresentou o Balanço Patrimonial, declínio de  visita, que a empresa FLAY ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI não apresentou declara  de declínio de visita, equipe técnica e fatos supervenientes, que a empresa LAC CONSTRUÇÕES E  EMPREENDIMENTOS LTDA não apresentou declara de declínio de visita, equipe técnica, ELETROPORT,  SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EPP não apresentou declara de declínio de visita, equipe técnica,  que a empresa HB SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI não apresentou declara de declínio de visita, equipe  técnica e fatos supervenientes. No mais, informa que com MIKAEL PEDROZA ENGENHARIA EIRELI,  CAVALCANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CONSTRUTORA SERRA NEGRA LTDA, as demais não  apresentaram a certidão atualizada do contador. Ademais mais, todos permaneceram em silêncio.

Momento oportuno, a CPL procedeu com a consulta conforme o item 4.1, alínea “a” e “b” do edital. Após realizada as consultas, a CPL informa NADA CONSTAR contra as empresas licitantes e seus sócios  majoritários. 

Ato contínuo, no uso de suas atribuições legais, a CPL, considerando que as documentações apresentadas, no que se referem aos ATESTADOS TÉCNICOS, contém informações técnicas da área de  engenharia civil e que a Comissão Permanente de Licitações não detém a expertise para analisá-las e  definirem, nesse momento, se os mesmos, estão de acordo com os termos do edital, e também levando  em consideração o disposto no art. 43, §3º da Lei Federal 8.666/1993 que faculta a Comissão Permanente  de Licitação solicitar diligências para a correta instrução de processo, o Presidente com anuência dos  membros resolve enviar as documentações ao setor de Engenharia Civil da prefeitura municipal, setor  responsável pela a elaboração do projeto básico, para que se manifeste e emita o seu parecer técnico.  

Desta forma, o resultado da habilitação será dado posteriormente e todos serão regularmente  notificados acerca do seu teor, através do Diário Oficial do Município de Bodocó, no endereço eletrônico:  https://bodoco.pe.gov.br/. Foi informado ainda que, da comunicação do resultado da habilitação, será ofertado prazo legal para exercício do direito de recurso. 

Por fim, comunicou que os envelopes de propostas de preços, ficaram sob a guarda desta comissão,  lacrados e visados. 

Assim sendo, nada mais havendo a tratar ou deliberar, foi encerrada a reunião, tendo sido lavrada  a presente ata, que foi ao final assinada e rubricada pelos presentes. 

Eu, Francisco Edimilson do Nascimento, Presidente da CPL, digitei, conferi e subscrevo  _____________________________ na data supra.  

Publique-se. 

Joaquim Gonçalves Tavares               Rubens Murilo Furtado Silva

Membro da CPL                                      Membro da CPL

LICITANTE: 

MIKAEL PEDROZA ENGENHARIA EIRELI,

Luiz Mikael Moreira Pedroza 

Representante Legal – Proprietário  

CAVALCANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Cícero de Lima Cavalcante Granja 

Representante Legal – Proprietário  

DAVID TAVARES CADEIRA – ME 

Davi Tavares Cadeira,  

Representante Legal – Proprietário  

SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Geildo Oliveira da silva 

Representante Legal – Procurador