O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a previsão Legal constante na Lei Municipal nº 766/1990 e Lei Complementar nº 1.142/2004;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o gozo de Licença Prêmio à servidora abaixo elencada, conforme parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo, no âmbito da Secretaria de Educação:
NOME |
CARGO |
MAT |
Nº PROC. |
LOCALIZAÇÃO |
REFERÊNC. |
PERÍODO |
ANACLETE ARAÚJO SAMPAIO ALVES CPF Nº 711.835.154 -72 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
0401 |
310/2022 |
Secretaria de Educação |
2º Quinquênio |
01.11.2022 a 29.01.2023 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 04 de janeiro de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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