DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 – PMB 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Bodocó, Estado de  Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e  suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exarado  pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve: 

RATIFICAR a presente Licitação nestes termos: 

Processo Licitatório nº 001/2023 

Dispensa de Licitação nº 001/2023 – PMB  

Data de RATIFICAÇÃO: 09/01/2023 

OBJETO DA DISPENSA: O objeto da presente, é a contratação direta (Dispensa de Licitação) da proposta  mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR  GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos à CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS  LOCALIZADAS NOS SÍTIOS JARDIM, SOMBRIO E QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE. FUNDAMENTADA  NO ART. 24, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 

VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO:  

O valor estimado da contratação será de R$ 197.718,90 (cento e noventa e sete mil, setecentos e dezoito  reais e noventa centavos). 

O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, a partir da apresentação da nota fiscal, do correspondente  Boletim de Medição. 

PRAZO DE EXECUÇÃO: 

Pelo período de 120 (cento e vinte) dias. 

DOS RECURSOS 

Os recursos orçamentários serão atendidos pelas dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas  e relacionadas na seguinte Dotação Orçamentária: 

Nada mais havendo a tratar, RATIFICO, com fulcro no ART. 24, INCISO XI e PARECER DA PROCURADORIA  MUNICIPAL, o presente procedimento de dispensa de licitação, ao mesmo tempo que, convoco a empresa supra,  para assinar o termo de contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação. 

Publique-se. 

Gabinete do prefeito, em 09 de janeiro de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal