O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 71, da Lei Municipal nº 1.142/2004 (Estatuto do Servidor);
CONSIDERANDO o requerimento formulado através do Processo Administrativo nº 398/2022, e o parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município de Bodocó PE;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o pedido de Adicional Noturno ao servidor ANTONIO GERSON DOS SANTOS LUCENA, matrícula 2331, inscrito no CPF nº 108.147.294-44, servidor efetivo no cargo de Guarda Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal de Educação, uma vez que os requisitos para sua concessão estão presentes.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 16 de janeiro de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO
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