Edição 269
Prefeitura Municipal de Bodocó - PE
EMENTA: PEDIDO DE ADICIONAL NOTURNO, NO MBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. - Nº 057/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das  suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 71, da Lei Municipal nº 1.142/2004 (Estatuto  do Servidor); 

CONSIDERANDO o requerimento formulado através do Processo Administrativo  nº 398/2022, e o parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município de Bodocó PE; 

 RESOLVE: 

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Adicional Noturno ao servidor ANTONIO  GERSON DOS SANTOS LUCENA, matrícula 2331, inscrito no CPF nº 108.147.294-44,  servidor efetivo no cargo de Guarda Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal de Educação, uma vez que os requisitos para sua concessão estão presentes. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito, 16 de janeiro de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

PREFEITO 

 

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Publicado por Maria Luisa