Edição 458
Prefeitura Municipal de Bodocó - PE
PORTARIA N° 739/2023 - Nº 739/2023

EMENTA: LOCALIZAÇÃO E EXERCÍCIO DE
ATIVIDADE DO SERVIDOR, NO ÂMBITO
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
                         
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1º e 4º da Lei Municipal nº 1.595/2021, que define as atividades insalubres para efeito de percepção do adicional previsto no art. 66 da Lei Complementar n° 1.142/2004, aos servidores públicos do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR a servidora abaixo elencada, para exercer trabalho habitual em local com risco de exposição à atividade insalubre, pelo exercício efetivo e habitual de sua atividade/função diretamente relacionadas às fontes que trazem riscos à saúde do servidor (agentes biológicos, químicos e ergonômicos), entre outros especificados no Laudo Técnico favorável elaborado pelo Médico do Trabalho, nos autos de Processo Administrativo:

NOME

 

CARGO

MAT.

     PROC.

IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL QUE TRABALHA E LOTAÇÃO

INDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE DO SERVIDOR

FRANCISCA CARDOSO DE BARROS

CPF Nº 090.416.544-29

 

Auxiliar de Serviços Gerais

1910

104/2022

 

Escola Municipal “João Batista de Souza”- Vila Bom Jardim, zona rural de Bodocó/PE.

 

Secretaria de Educação

Executar serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, banheiros, pias, vidraças, jardins, entre outros que se fizer necessário à sua função) -

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Cumpra-se e publique-se.
                         

                                                 Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2023.

 

 

                                                OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
                                                                            Prefeito Municipal

 

 

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Publicado por Maria Luisa