EMENTA: PEDIDO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o parecer advindo da Junta Médica e da Procuradoria Geral do Município, proferidos nos autos do Processo Administrativo nº 062/2024;

RESOLVE:

Art. 1° - INDEFERIR o pedido de Readaptação de Função formulado pela servidora MARIA BARBOSA DE LIMA GOMES, portadora do CPF nº 038.362.484-33, matrícula nº 1224, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Município de Bodocó/PE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 28 de maio de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal