PORTARIA Nº 248/2023  

EMENTA: Concede Aposentadoria 

 Especial de Professor. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ,ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso  das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei nº. 1.190, 11 de outubro de 2005, e: 

Considerando o requerimento de aposentadoria formulado pela servidora  interessada; 

Considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo  Previdenciário do Município de Bodocó; 

RESOLVE: 

Art.1º - Conceder Aposentadoria Especial de Professor, ao servidor público  municipal, FRANCISCO REGINALDO MIRANDA ALENCAR, titular do Cargo de Professor  de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano, Classe D, Nível 3, matrícula nº  554, lotado na Secretaria de Educação, conforme dispõe o Artigo 6º, I, II, III, IV, da  Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c Art. 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c  o Artigo 34, da Lei Municipal nº 1.190, de 11 de outubro de 2005. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, 16 de junho de 2023. 

 OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

 Prefeito Municipal