EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o requerimento de aposentadoria formulado pelo servidor interessado;

Considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica  do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó, 

RESOLVE:

Art.1º  Conceder Aposentadoria Especial de Professor, ao servidor público municipal, JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE, titular do Cargo de Professor de  Ensino Fundamental de 6º ao  9º Ano, Classe D, Nível 3, matrícula nº 361, lotado na Secretaria de Educação, conforme  dispõe o Artigo 6º, I, II, III, IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c Art. 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o Artigo 34, da Lei Municipal nº 1.190, de 11 de outubro de 2005.

Art.2º  - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal