PORTARIA N° 298/2023
EMENTA: PEDIDO DE
PROGRESSÃO VERTICAL POR
SUBNÍVEL, NOS TERMOS DA
LEI Nº 1.655/2022, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, da Lei nº 1.655/2022, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Educação da Rede Pública do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO os requerimentos formulados pelos requerentes, através de Processos Administrativos;
RESOLVE:
Art. 1° - DEFERIR os pedidos de Progressão Vertical por Subnível, dos servidores abaixo elencados, devendo passar para o subnível 01, nos termos do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos de Processos Administrativos.
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NOME |
CARGO |
MAT. |
LOCALIZAÇÃO |
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FRANCINILSON CASSIMIRO MIRANDA CPF Nº 989.531.174-53 |
Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
1803 |
Secretaria de Educação |
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ERNANDES BARBOZA DE SOUSA CPF Nº 080.318.114-07 |
Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
2317 |
Secretaria de Educação |
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 01 de março de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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