EMENTA: RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 002/2022,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as prerrogativas conferidas ao chefe do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela requerente nos autos do Processo Administrativo nº 1.298/2023, datado de 06/11/2023, que solicitou Licença Para Tratar de Interesse Particular (Licença Sem Vencimento).

RESOLVE:

Art. 1° - RESCINDIR o Convênio nº 002/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bodocó/PE e a Prefeitura Municipal de Araripina/PE, em favor da servidora abaixo elencada, no âmbito da Secretaria de Saúde:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 06 de novembro de 2023.

Art.  3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito,  14 de novembro de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal