Tomada de Preços nº 004/2023 – PMB
Termo de Adjudicação e Homologação
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela Comissão de Licitação e parecer conclusivo exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve:
ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
Processo Licitatório nº 052/2023
Tomada de Preços nº 004/2023 – PMB
Data de Adjudicação e Homologação: 31/08/2023
Objeto da Licitação: O objeto da presente Licitação é selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos à CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 06 (SEIS) SALAS DE AULAS COM QUADRA COBERTA, NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, na sede do município de Bodocó/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
EM FAVOR: MIKAEL PEDROZA ENGENHARIA EIRELI
CNPJ Nº: 17.246.152/0001 – 71
VALOR TOTAL: R$ 656.959,83 (seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo período de 06 (seis) meses, a partir da assinatura da Ordem de Serviços.
OS RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO AS DESPESAS PARA ATENDER A ESTA LICITAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDAS DO RECURSO FEDERAL/TERMO DE COMPROMISSO Nº 201804226-1/MEC/FNDE, NA CLASSIFICAÇÃO ABAIXO:
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO: 12 361 1004 1027 0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMP. DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL. ELEMENTO DE DEPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSO: FEDERAL |
Bodocó, Estado do Pernambuco,
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2023.
Otávio Augusto Tavares Pedrosa Cavalcante
Prefeito Municipal
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