Edital de Credenciamento nº 007/2023 – FMS

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE CREDENCIAMENTO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

LIDIANE LEITE NOBRE, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve:

RATIFICAR a presente Licitação nestes termos:

Processo Licitatório nº 094/2023 – FMS

Inexigibilidade de Licitação nº 007/2023 – FMS

Data de RATIFICAÇÃO em 03/04/2024

Objeto do credencieamento: objeto o Credenciamento de entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde do Município de Bodocó, para prestação dos serviços de EXAMES MÉDICOS E MULTIPROFISSIONAIS para atender as demandas da secretaria de saúde de Bodocó.

Lista de CREDENCIADOS:

Nada mais havendo a tratar, Ratifico, com fulcro no Caput do Art. 25, e Parecer da Procuradoria Municipal nº 152/2024, o presente procedimento de credenciamento, ao mesmo tempo que, convoco os credenciados para assinar o termo de credenciamento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente arquivado.

Publique-se.

Gabinete do Gestor, 03 de abril de 2024.

LIDIANE LEITE NOBRE
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Matrícula nº 3389/21