EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE,

NO ÂMBITO DA SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO.

                O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

               CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;
 
                   CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo nº 1.088/2023, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

                        RESOLVE:
                               Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade à sra. MARIA ELISVANDA BARROS HONORATO GOMES, matrícula 1871, inscrita no CPF nº 032.584.294-99, servidora de provimento efetivo, no cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, lotada na Secretaria de Educação do Município de Bodocó/PE. 
                               Art. 2º -  Esta entra em vigor na data de sua publicação.
                               Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
          Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL