EMENTA: PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA,

 NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico;

RESOLVE:
Art. 1° - INDEFERIR o pedido de Transferência de Área formulado pela servidora TATIANE FERREIRA LUCAS NASCIMENTO, matrícula nº 1860, inscrita no CPF nº 095.853.924-37, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do parecer Jurídico exarado nos autos. 
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º  -  Revogam-se as disposições em contrário.
 Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 18 de março de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal