Edição 458
Prefeitura Municipal de Bodocó - PE
PORTARIA N° 691/2023 - Nº 691/2023

EMENTA: LOCALIZAÇÃO E EXERCÍCIO DE
ATIVIDADE DO SERVIDOR, NO ÂMBITO
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
                         
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1º e 4º da Lei Municipal nº 1.595/2021, que define as atividades insalubres para efeito de percepção do adicional previsto no art. 66 da Lei Complementar n° 1.142/2004, aos servidores públicos do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR a servidora abaixo elencada, para exercer trabalho habitual em local com risco de exposição à atividade insalubre, pelo exercício efetivo e habitual de sua atividade/função diretamente relacionadas às fontes que trazem riscos à saúde do servidor (agentes biológicos, químicos e ergonômicos), entre outros especificados no Laudo Técnico favorável elaborado pelo Médico do Trabalho, nos autos de Processo Administrativo:

       NOME         CARGO            MAT.           PROC. IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL QUE TRABALHA  E LOTAÇÃO INDENTIFICAÇÃO  DA ATIVIDADE DO SERVIDOR
JÉSSYCA DE PAIVA MORAIS
CPF Nº 107.220.104-60
Auxiliar de Serviços Gerais             1891       287/2021

Colégio Municipal “Antônia Lócio da Cruz”– Sede - Bodocó/PE.

Secretaria de Educação

Executar serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, banheiros, pias, vidraças, jardins, entre outros que se fizer necessário à sua função) 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º  - Revogam-se as disposições em contrário.

 Cumpra-se e publique-se.
                       

                                                       
                                                           Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2023.


                                                         OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
                                                                                     Prefeito Municipal

Verifique a autenticidade escrevendo o código abaixo na busca da página do Diário Oficial de Bodocó - PE
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Publicado por Maria Luisa