EMENTA: EXONERAR, A PEDIDO, SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo requerente nos autos do Processo Administrativo nº 1.299/2023, datado de 09/11/2023, bem como o parecer Jurídico favorável elaborado pela Procuradoria Geral do Município; 

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR a pedido, o servidor JOÃO HENRIQUE ELOI DE MELO, matrícula nº 3785, inscrito no CPF nº 108.508.114-14, Cédula de Identidade nº 9.257.833-SDP/PE, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, da Secretaria de Administração e Planejamento, conforme art. 32, da Lei Municipal nº 1.142/2004.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 10 de novembro de 2023.
                       
Art.  3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
 
Cumpra-se e publique-se.

                                                       Gabinete do Prefeito, 14 novembro de 2023.

                                                    OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
                                                                              Prefeito Municipal