INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 – FMS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2023 – FMS

Às 12h00min, do dia 23 de novembro de 2023, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, instalada no Prédio da Prefeitura Municipal de Bodocó/PE, reuniu-se a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Bodocó, nomeada através da Portaria nº 058/2023, de 25/01/2023. Declarada aberta a sessão pelo Presidente desta Comissão de Licitação, registra-se que de acordo com o processo acima, que tem como objeto o Credenciamento de laboratório que confeccione e ofertem próteses dentárias, com base na Tabela do Sistema Único de Saúde – SUS/2023, e podem ser consultados no endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp.,  para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante adesão às condições previstas no Edital.

Na oportunidade, foi constatado que o interessado, a empresa CARLOS A RODRIGUES DE LIMA ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 20.689.965/0001 – 40, deixou de apresentar os seguintes documentos conforme segue abaixo:

a) Documentos referente a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

I. comprovação de que a equipe técnica apresentada na proposta vincula-se à empresa, o que poderá ser feito através de uma das seguintes formas: a) carteira de Trabalho; b) contrato social; c) contrato de prestação de serviços; d) contrato de trabalho registrado na DRT;

II. cópia do Diploma e comprovação do registro junto aos respectivos Conselhos Regionais ou Órgãos de Classe dos profissionais;

III. prova de habilitação técnica dos profissionais ao exercício da especialidade.

Esgotado o prazo de 48h, para que a empresa interessada, cumprisse do determinado, a CPL informa que foram supridas as faltas das documentações requeridas, conforme pode ser contatadas junto aos autos do processo.

A comissão de licitação, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o CREDENCIAMENTO Nº 004/2023 – PMB, mediante adesão às condições previstas neste Edital e Termo de Referência, registra que após avaliação das documentações de habilitação, declara que a empresa CARLOS A RODRIGUES DE LIMA ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 20.689.965/0001 – 40, foi HABILITADA, conforme os itens “2.3.1 a 2.3.6”, e demais anexos do Edital. Desta forma, por ter cumprido o que pede o ato convocatório, o mesmo, foi considerado CREDENCIADO.

Assim sendo, nada mais havendo a tratar ou deliberar, foi encerrada a reunião, tendo sido lavrada a presente ata, ao final assinada pelos presentes.

Eu, Francisco Edimilson do Nascimento, Presidente da CPL, digitei, conferi e subscrevo _____________________________ na data supra.

Publique-se.