EMENTA: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o a Lei Complementar nº 1.142/2004;

CONSIDERANDO o disposto no Título IV, Capítulo V, no Art. 120, inciso I, no Art. 121, parágrafo único, no Art. 122, ambos da Lei nº 1.076/2004, Estatuto do Servidor Público do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco; 

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar 003/2024;

RESOLVE:

Art. 1° - APLICAR, a penalidade de advertência, aos servidores abaixo elencados, nos termos do relatório final da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar.

NOME	CARGO	MAT.	LOCALIZAÇÃO
ALEXANDRE GOMES MARQUES DE FREITAS CPF Nº 047.044.904-75	Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano	2295	Secretaria de Educação
MARIA DE FÁTIMA AVELINO DA SILVA CPF Nº 031.847.324-01	Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano	0869	Secretaria de Educação

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Cumpra-se e publique-se.

       Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 16 de maio de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal