EMENTA: NOMEIA CARGOS COMISSIONADOS NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a previsão Legal constante na Lei Orgânica Municipal, bem como na Lei Municipal de N.º 1.617/2022, mais precisamente no anexo I, item “4”;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR as pessoas abaixo elencadas para provimento de Cargos Comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação:
NOME
|
CARGO |
SIMB. |
NÍVEL |
LOCALIZAÇÃO |
LENILDA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE CPF N.º 026.803.414-14 |
Diretor do Programa de Livro Didático e Material Escolar |
DPLDME |
I |
Secretaria de Educação |
MARIA SORELI CUNHA FERREIRA PIRES CPF N.º 033.131.264-64 |
Diretor de Programa de Alimentação Escolar |
DPAE |
I |
Secretaria de Educação |
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2024.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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