EMENTA: NOMEIA CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, a necessidade de estruturar a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico;
CONSIDERANDO, a previsão Legal constante na Lei Orgânica Municipal, bem como na Lei Municipal de N.º 1.617/2022, mais precisamente no anexo I, item “10”;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a pessoa abaixo elencada para provimento de Cargo Comissionado no âmbito da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico:
NOME
|
CARGO |
SIMB. |
NÍVEL |
LOCALIZAÇÃO |
MARIVAL HERMES ALVES PEREIRA CPF Nº 009.321.064-71 |
Assessor Especial |
ASSE |
I |
Secretaria de Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico |
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 08 de abril de 2024.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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