PORTARIA N° 220/2023
EMENTA: PEDIDO DE
LICENÇA PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 193, da Lei Complementar nº 1.142/2004,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor abaixo elencado, conforme parecer elaborado pela Junta Médica e pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo:
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NOME |
CARGO |
MAT. |
Nº PROC. |
LOTAÇÃO |
PERÍODO |
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EDNALDO PEREIRA DE MACEDO CPF Nº 031.730.364-33 |
Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano |
1774 |
612/2023 |
Secretaria de Educação |
28.02.2023 a 28.05.2023 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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