PORTARIA N° 005/2024

EMENTA: NOMEIA A COMISSÃO

 DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO

 DISCIPLINAR  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE

 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de

suas atribuições legais e, em conformidade com o Edital de Concurso Público nº 001/2022 e a Lei Complementar nº 1.142/2004

CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância e no processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público;

CONSIDERANDO que a atividade processante impõe conhecimento especializado para o atendimento das formalidades essenciais;
 

RESOLVE:

Art.1º - Nomear a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de Bodocó/PE com a finalidade de apurar responsabilidades de servidores municipais por infração praticada no exercício de suas atribuições.

Art. 2º- A comissão de que trata o art. 1º será composta por 03 (três) servidores estáveis, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal desta prefeitura, conforme segue:

Presidente da Comissão:  Silvia Raíssa Xavier Diniz;
Membro: Maria Gislamar Martins Ribeiro Peixoto;
Membro: Maria Edivania Pereira Horas;

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 08 de janeiro de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal