EMENTA: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do Processo Administrativo nº 1.371/2023, e o parecer favorável, elaborado pela Junta Médica e pela Procuradoria Geral do Município, nos autos;
RESOLVE:
Art. 1° - REDUZIR, a pedido, a Carga Horária em 2 (duas) Horas Diárias, em favor do servidor abaixo elencado, no âmbito da Secretaria de Educação, com fundamento no Art. 91, § 3º, da Lei Municipal 1.142/2004:
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NOME
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CARGO |
MAT. |
Nº PROC. |
LOCALIZAÇÃO |
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ÉDER ALVES RODRIGUES CPF Nº 042.548.464-52
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Professor de Educação Física e Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano |
1840 |
1.371/2023 |
Secretaria de Educação |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 17 de janeiro de 2024.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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