EMENTA: ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE DIA 12 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° - Fica Estabelecido Feriado Municipal de Emancipação Política que ocorrerá nesta quarta-feira, dia 12 de junho de 2024;

Parágrafo único - As celebrações cívicas e festivas em comemoração ao Centenário de 100 (cem) anos do Município.

Art. 2º - A disposição prevista no artigo anterior é válida para todo território municipal, incluindo todas as Repartições Públicas e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo Municipal de Bodocó-PE.

Art. 3º - Os serviços essenciais, tais como Saúde e Limpeza Pública, cumprirão normalmente a jornada de trabalho no dia acima descrito.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 10 de junho de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL