EMENTA: EXONERAR, A PEDIDO,

CARGO EFETIVO, NO ÂMBITO DA

 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo requerente nos autos do Processo Administrativo nº 1.020/2023, bem como o parecer Jurídico favorável, elaborado pela Procuradoria Geral do Município; 

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR a pedido, o servidor EDUARDO NEY MIRANDA BRITO, matrícula nº 1609, inscrita no CPF nº 009.492.404-00, Cédula de Identidade nº 5.937.271-SDS/PE, do cargo de provimento efetivo de Operador de Sistema I, da Secretaria de Saúde do Município de Bodocó/PE, conforme art. 31, inciso I, e art. 32, ambos da Lei Municipal nº 1.142/2002.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de julho de 2023.

 Art.  3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

 Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de agosto de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal