PORTARIA Nº 246/2023 

EMENTA: Concede Pensão por Morte. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ,ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei Municipal nº. 1.190, de 11 de  outubro de 2005, e: 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.190, de 11 de outubro de  2005, responsável pelas normas que regem o funcionamento do Regime Próprio de  Previdência Social de Bodocó; 

CONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela Assessoria Jurídica do  Fundo Previdenciário do Município de Bodocó; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder Pensão por Morte a contar de 13 de maio de 2023, a  FRANCISCO PEREIRA LINS, beneficiário da ex-segurada, AURISTELA GOMES COELHO  LINS, que ocupou o cargo de Professora do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, nível 3,  classe B, matrícula nº 145, falecida em 13 de maio de 2023 , conforme dispõe o Artigo 40,  §7º,I, da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº. 41/2003,  c/c os Arts. 8º, I, 29, I e 30, I, da Lei Municipal nº. 1.190, de 11 de outubro de 2005. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, 16 de junho de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

PREFEITO MUNICIPAL