TERMO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 002/2023 – FMS
LIDIANE LEITE NOBRE, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exagerado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve:
RATIFICAR a presente Licitação nestes termos:
Processo Licitatório nº 057/2023
Dispensa de Licitação nº 002/2023 – FMS
Data de RATIFICAÇÃO: 06/07/2023
OBJETO DA DISPENSA: Constitui o objeto a contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços de locação de sistema de gerenciamento de ponto eletrônico, voltado para controle de frequência dos colaboradores usando um arquivo gerado pelo equipamento de ponto eletrônico, para atender as necessidades da secretaria de saúde, pelo período de vigência de 12 (doze) meses.
EM FAVOR DA EMPRESA:
C F DE HOLANDA COMERCIO DE CONTROLE DE PONTO
CNPJ Nº 23.942.721/0001 – 16
VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO:
O valor estimado da contratação é de R$ 8.498,40 (oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), com base na proposta de preços da proponente, anexa ao presente termo.
O pagamento será efetuado mensalmente, a partir da apresentação da nota fiscal, no valor de R$ 708,20 (setecentos e oito reais e vinte centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO:
Pelo período de 12 (doze) meses
DOS RECURSOS
Os recursos orçamentários serão atendidos pelas dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas e relacionadas na seguinte Dotação Orçamentária:
| ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA ATIVIDADE: 10 301 1002 2152 0000 ENCARGOS COM MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO M. SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS PAGAMENTO DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA FONTE DOS RECURSOS: PRÓPRIOS |
| ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA ATIVIDADE: 10 301 1002 2158 0000 ENCARGOS DESENV PRO. EST. SAÚDE DA FAMILÍA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS PAGAMENTO DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA FONTE DOS RECURSOS: PRÓPRIOS |
| ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA ATIVIDADE: 10 301 1002 2185 0000 ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS PAGAMENTO DE TERVEIROS-PESSOA JURÍDICA FONTE DOS RECURSOS: FEDERAL |
Nada mais havendo a tratar, RATIFICO, com fulcro no Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações e PARECER DA PROCURADORIA MUNICIPAL Nº 921/2023, o presente procedimento de dispensa de licitação, ao mesmo tempo que, convoco a empresa supra, para assinar o termo de contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação.
Publique-se.
Bodocó/PE, 06 de julho de 2023.
LIDIANE LEITE NOBRE
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Mat. nº 3389
Verifique a autenticidade escrevendo o código abaixo na busca da página do Diário Oficial de Bodocó - PE
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