EMENTA: PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Educação;

CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo nº 948/2023, e parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a remoção da servidora FRANCILDA SABINO FERREIRA SARAIVA, inscrita no CPF nº 069.950.434-13, mat. 2310, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Escola Municipal “Antônio Bezerra da Rocha”, Sítio Varzinha,  zona rural de Bodocó-PE, para a Escola Municipal Doze de Junho, localizada no Sítio Umburana, zona rural de Bodocó-PE, com fundamento no Art. 15, § 5º, da Lei Municipal nº 1.142/2004. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

                                                              Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2023.

                                                              OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
                                                                                           Prefeito Municipal