O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas  atribuições legais e; 

CONSIDERANDO a necessidade de realizar a contratação/aquisição de bens e  serviços mediante processos licitatórios; 

CONSIDERANDO os termos do art. 51da Lei 8.666/93, que estabelece o número  mínimo de 03 (três) servidores, sendo que pelo menos dois de provimento efetivo, para compor a  Comissão de Licitação; 

CONSIDERANDO a necessidade de designar um Pregoeiro, nos moldes da Lei nº.  10.520/2002, para atuar junto aos Pregões a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Bodocó,  Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos Da  Criança e do Adolescente e Fundo Previdenciário do Município de Bodocó – FUNPREBO; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Institui a Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar as  licitações, bem como demais atribuições constantes na Lei nº. 8.666/93 e da Lei nº. 10.520/2002,  composta dos seguintes membros: 

I - Francisco Edmilson do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº 743.065.884-91,  portador da cédula de identidade nº. 4.399.704, Presidente da Comissão Permanente de Licitação; 

II - Rubens Murilo Furtado Silva, inscrito no CPF sob o nº. 049.160.624-93, portador  da cédula de identidade nº. 6.926.350 SDS/PE, Membro da Comissão Permanente de Licitação Coordenador do LICON; 

III – Joaquim Gonçalves Tavares, inscrito no CPF sob o nº. 743.074.874-00, portador  da cédula de identidade nº. 4160314 SSP/PE, Membro da Comissão Permanente de Licitação – Assistente;

Diário Oficial do Município de Bodocó - PE  

IV - Arthur Barros Cunha Ferreira, inscrito no CPF sob o nº. 113.805.384-83,  portador da cédula de identidade nº. 9001711 SDS/PE, Membro da Comissão Permanente de  Licitação – Secretário; 

Parágrafo Único - Na ausência ou impedimento do presidente, o mesmo será  substituído por portaria específica. 

Art. 2º - Fica designado o servidor Francisco Edmilson do Nascimento, inscrito no CPF  sob o nº 743.065.884-91, para exercer a função de PREGOEIRO, nos termos da Lei 10.520/2002. 

Parágrafo Único - Provisoriamente o Presidente da Comissão Permanente de  Licitação acumulará o cargo de Pregoeiro, mas receberá a gratificação somente de um deles. 

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as  disposições em contrário.  

Gabinete do Prefeito, 04 de Janeiro de 2021. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal 

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