EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$334.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
022100 SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
1728 17.512.1006.1088.0000CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARE 60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
1729 17.512.1006.1088.0000CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARE 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
1730 17.512.1006.1090.0000ENCARGOS COM A CONSTRUÇÃO E SANITÁRIO PÚBLICO 2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
1731 17.512.1006.1090.0000ENCARGOS COM A CONSTRUÇÃO E SANITÁRIO PÚBLICO 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
1732 17.512.1006.1092.0000ENC./CONST.AMPL.RECUP.E MANUT. DE SIST.DE ESGOTA 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
1733 17.512.1006.1092.0000ENC./CONST.AMPL.RECUP.E MANUT. DE SIST.DE ESGOTA 160.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
1734 17.512.1006.1092.0000ENC./CONST.AMPL.RECUP.E MANUT. DE SIST.DE ESGOTA 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
022100 SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
1735 17.512.1006.1092.0000ENC./CONST.AMPL.RECUP.E MANUT. DE SIST.DE ESGOTA 3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
1736 17.512.1006.1092.0000ENC./CONST.AMPL.RECUP.E MANUT. DE SIST.DE ESGOTA 4.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
1737 17.512.1006.1092.0000ENC./CONST.AMPL.RECUP.E MANUT. DE SIST.DE ESGOTA 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:Anulação:
021002 DIRETORIA DE URBANISMO
683 17.512.1007.1088.0000 CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES -60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
684 17.512.1007.1088.0000 CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES -25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
685 17.512.1007.1090.0000 ENCARGOS COM A CONSTRUÇÃO E SANITÁRIO PÚBLICOS -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
686 17.512.1007.1090.0000 ENCARGOS COM A CONSTRUÇÃO E SANITÁRIO PÚBLICOS -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
687 17.512.1007.1092.0000 ENC./CONST.AMPL.RECUP.E MANUT. DE SIST.DE ESGOTAM -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
021002 DIRETORIA DE URBANISMO
688 17.512.1007.1092.0000 ENC./CONST.AMPL.RECUP.E MANUT. DE SIST.DE ESGOTAM -160.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
689 17.512.1007.1092.0000 ENC./CONST.AMPL.RECUP.E MANUT. DE SIST.DE ESGOTAM -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
690 17.512.1007.1092.0000 ENC./CONST.AMPL.RECUP.E MANUT. DE SIST.DE ESGOTAM -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
691 17.512.1007.1092.0000 ENC./CONST.AMPL.RECUP.E MANUT. DE SIST.DE ESGOTAM -4.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00581
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110000 GERAL
692 17.512.1007.1092.0000 ENC./CONST.AMPL.RECUP.E MANUT. DE SIST.DE ESGOTAM -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 27 de julho de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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( 25220138-457f-4488-8238-45589e3c1790 )