EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE, NO

ÂMBITO DA SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO.

                         O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

                         CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;
 
                         CONSIDERANDO o requerimento formulado no Sistema 1DOC pelo Protocolo Servidor nº 062/2024, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

                        RESOLVE:
                   Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade à sra. ADALBÉLIA DOUGA TAVARES RIBEIRO, matrícula 1922, inscrita no CPF nº 060.578.184-23, servidora de provimento efetivo, no cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, lotada na Secretaria de Educação do Município de Bodocó/PE. 
                           Art. 2º -  Esta entra em vigor na data de sua publicação.
                           Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
                         Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL