EMENTA: EXONERAR, A PEDIDO, CARGO EFETIVO NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
DA MULHER E DA IGUALDADE RACIAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo requerente nos autos do Processo Administrativo nº 1.137/2023, datado de 25/08/2023, bem como o parecer Jurídico favorável, elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR a pedido, a servidora GARDENIA DUARTE DA SILVA, matrícula nº 3723, inscrita no CPF nº 063.224.404-62, Cédula de Identidade nº 7.490.570-SDS/PE, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria de Assistência Social, da Mulher e da Igualdade Racial do Município de Bodocó/PE, conforme art. 31, inciso I, e art. 32, ambos da Lei Municipal nº 1.142/2002.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de agosto de 2023.

Art.  3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 14 de setembro de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal