EMENTA: PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE  

EDUCAÇÃO. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas  atribuições legais e, 

CONSIDERANDO o parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos  autos do processo administrativo nº 201/2022; 

RESOLVE: 

Art. 1° - INDEFERIR a remoção a pedido da servidora JULIANA DE SOUSA CARVALHO,  Matrícula nº 1805, Inscrita no CPF nº 084.843.164-24, ocupante do cargo de provimento efetivo de  Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano, lotada na Secretaria Municipal de  Educação, com fundamento no Art. 15, § 5º, da Lei Municipal nº 1.142/2004.  

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal