DECRETO Nº 23, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DE CORPUS
CHRISTI, 08 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Bodocó, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido o ponto facultativo no dia 08 de junho, dia de Corpus Christi, nas repartições públicas e entidades da Administração pública Direta e Indireta no âmbito do poder Executivo Municipal de Bodocó-PE.
Art. 2º - Os serviços essenciais, tais como Saúde e Limpeza Pública, cumprirão normalmente a jornada de trabalho nos dias acima descritos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 06 de junho de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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