EMENTA: PEDIDO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o parecer advindo da Junta Médica e da Procuradoria Geral do Município, proferidos nos autos do Processo Administrativo nº 1.358/2023;
RESOLVE:
Art. 1° - INDEFERIR o pedido de Readaptação de Função formulado pela servidora AURIANA DA SILVA OLIVEIRA, portadora do CPF nº 033.946.664-21, matrícula nº 0578, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Município de Bodocó/PE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 10 de janeiro de 2024.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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