1.1. Objeto: Contratação direta (Dispensa de Licitação) da proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR  PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras  e serviços de engenharia relativos à CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS LOCALIZADAS NOS SÍTIOS  JARDIM, SOMBRIO E QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, que será prestado nas condições  estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento  Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual. CONTRATADO. CAVALCANTE  ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.653.955/0001 – 62, sediado(a)  na Rua Lourival Rodrigues, 1643, Centro, cidade de Bodocó/PE, doravante designada CONTRATADA, neste  ato representada pelo seu representante legal, o senhor Cícero de Lima Cavalcante Granja, brasileiro,  casado, engenheiro/empresário Contrato Nº: 003/2023 – PMB. Valor: Pelos serviços a que se refere à  Cláusula Primeira, o Município pagará à CONTRATADA, o valor mensal de R$ 197.718,90 (cento e noventa  e sete mil, setecentos e dezoito reais e noventa centavos). Com base na Lei Federal 8.666/93 e suas  alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica MUNICIPAL, e tendo em vista os  elementos que instruem o processo. VIRGÊNCIA O prazo de vigência deste Contrato é aquele fixado no  Instrumento Convocatório, com início na data de assinatura da Ordem de Serviços e o encerramento se  dará no prazo estimado de 120 (cento e vinte) dias. 

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,  prevista no orçamento da unidade, para o exercício de 2022, na classificação abaixo: 

Bodocó/PE, 09 de janeiro de 2023 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

PREFEITO MUNICIPAL