DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022 – PMB 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2022 – PMB 

EXTRATO DE CONTRATO 

Objeto: contratação a AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, na modalidade Compra  Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para atendimento da demanda dos órgãos e entidades  da administração pública municipal, de acordo com o edital da CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022 – SEDUC/PNAE,  que integra o presente Contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS  PRODUTORES DE HORTALIÇAS DO SITIO ARARUNA, com sede no Sítio Araruna, s/nº, zona rural do Município de  Bodocó – Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ (MF) 13.332.048/0001–49, neste ato, representada por sua  Presidente a senhora Maria Alzeildes Galvão Alves, inscrita no CPF/MF nº 089.775.794–73, doravante denominado  CONTRATADO. Contrato Nº: 01/2023 – PMB. Valor: Pelos serviços a que se refere à Cláusula Primeira, o Município  pagará à CONTRATADA, o valor mensal de R$ 153.560,75 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta reais  e setenta e cinco centavos). Com base na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer  da Procuradoria Jurídica MUNICIPAL, e tendo em vista os elementos que instruem o processo. VIRGÊNCIA: O  presente Contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até o fim do ano letivo  de 2023. 

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no  orçamento da unidade, para o exercício de 2022, na classificação abaixo: 

02 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

PROJETO ATIVIDADE: 12 361 1004 2293 0000 ENCARGOS COM MANUT. DA MERENDA ESCOLAR P.N.A.E – REC – F.N.D.E 

FONTE: FEDERAL 

PROJETO ATIVIDADE: 12 361 1004 2055 0002 ENCARGOS COM A MANUT. DA MERENDA ESCOLAR P.N.A.E

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 

FONTE: TESOURO MUNICIPAL  

Bodocó/PE, 06 de janeiro de 2023 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

PREFEITO MUNICIPAL