Edição 73
Prefeitura Municipal de Bodocó - PE
PORTARIA N° 429/2024 - Nº 429/2024

EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 193, da Lei Complementar nº 1.142/2004,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Licença para Tratamento de Saúde à servidora abaixo elencada, conforme parecer elaborado pela Junta Médica e pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo:

NOME

 

CARGO

MAT.

PROC. Nº

LOTAÇÃO

PERÍODO

EVA FEITOSA SANTOS SOUZA

CPF Nº 902.358.434-15

Professora de Educação infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano

0708

060/2024

Secretaria de Educação

09.04.2024

a

08.05.2024

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de abril de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 28 de maio de 2024.

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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Publicado por Maria Luisa