EMENTA: PEDIDO DE ADICIONAL NOTURNO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 71, da Lei Municipal nº 1.142/2004 (Estatuto do Servidor);

CONSIDERANDO o requerimento formulado através de Processo Administrativo Eletrônico e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município de Bodocó-PE;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Adicional Noturno ao servidor, sr. GABRIEL FERNANDES PEREIRA, matrícula 3860, inscrito no CPF nº 111.399.304-94, servidor efetivo no cargo de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que os requisitos para sua concessão estão presentes.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 04 de junho de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO DO GABINETE