EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA
MATERNIDADE, NO ÂMBITO
DA SECRETARIA DE SAÚDE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Educação;

CONSIDERANDO a previsão Legal constante no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.485/2016, que alterou o caput do Art. 197 da Lei Municipal 1.142/2004, e conforme parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do Processo Administrativo.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Licença Maternidade à servidora abaixo elencada, no âmbito da Secretaria de Saúde:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de outubro de 2023.
 
Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
 
Cumpra-se e publique-se.
   
                                                            Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2023.

                                                          OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
                                                                                       Prefeito Municipal