EMENTA: PEDIDO DE ADICIONAL NOTURNO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 71, da Lei Municipal nº 1.142/2004 (Estatuto do Servidor);
CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo nº 1.093/2023, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município de Bodocó-PE;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o Adicional Noturno à servidora, sra. ROBERTA FETIOZA DA SILVA, matrícula 1542, inscrita no CPF nº 008.072.484-10, servidora efetiva no cargo de Técnica de Enfermagem do Hospital Municipal “Eulina Lócio de Alencar”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que os requisitos para sua concessão estão presentes.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO DO GABINETE
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