EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 102. da Lei Municipal nº 766/1990;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o gozo de Licença Prêmio à servidora abaixo elencada, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo, no âmbito da Secretaria de Educação:
|
NOME
|
CARGO |
MAT. |
Nº PROC. |
LOTADO |
REFERÊNCIA |
PERÍODO |
|
LUSINETE MARIA DE MACEDO MELO CPF Nº 749.283.334-20 |
Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
0352 |
1.017/2023 |
Secretaria de Educação |
2º Quinquênio |
01.08.2023 a 29.09.2023 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 14 de dezembro de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Verifique a autenticidade escrevendo o código abaixo na busca da página do Diário Oficial de Bodocó - PE
( 1e266ed2-3347-4ee6-8f23-bb699edd2c5c )