TERMO DE RATIFICAÇÃO

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve:

RATIFICAR a presente Licitação nestes termos:

Processo Licitatório nº 055/2023 – PMB

Inexigibilidade de Licitação nº 009/2023 – PMB

Data de RATIFICAÇÃO: 24/11/2023

              Objeto do credencieamento: Objeto deste certame, nos termos da Lei federal nº. 8.666/93, o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de segurança e vigilância desarmada, para segurança em eventos, e proteção do Patrimônio Público, mediante adesão às condições previstas neste Edital e Termo de Referência.


Lista de CREDENCIADOS/FAVORECIDOS:

            Nada mais havendo a tratar, Ratifico, com fulcro no Caput do Art. 25, e Parecer da Procuradoria Municipal nº 1360/2023, o presente procedimento de credenciamento, ao mesmo tempo que, convoco os credenciados para assinar o termo de credenciamento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação.
                 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente arquivado.

                  Publique-se.
                  Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2023.

 OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL