EMENTA: PEDIDO DE AUXÍLIO NATALIDADE, NO ÂMBITO DA  

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas  atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime  Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE; 

CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo nº 337/2022, e o  parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Município; 

 RESOLVE: 

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade a sra. MARIA DA PENHA DA  SILVA GAMA, matrícula 0957, inscrito no CPF nº 009.818.204-84, servidora de provimento efetivo, no cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, lotado na  Secretaria Municipal de Educação de Bodocó-PE. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

PREFEITO MUNICIPAL