Edição 269
Prefeitura Municipal de Bodocó - PE
EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NO MBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE. - Nº 053/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE  PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 193, da Lei  Complementar nº 1.142/2004, 

RESOLVE: 

Art. 1° - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora abaixo elencada, conforme parecer elaborado pela Junta Médica e pela Procuradoria  Geral do Município, nos autos do processo administrativo: 

NOME 

CARGO 

MAT 

Nº  

PROC.

LOTAÇÃO 

PERÍODO

MARIA  

DAMIANA  

PINHEIRO  

CAVALCANTE  

BEZERRA 

CPF Nº  883.376.424-91

Agente  

Comunitário  de Saúde

1940 

376/2022

Secretaria  

de  

Saúde

22.11.2022 a 

21.12.2022



 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos ao dia 22 de novembro de 2022. 

 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito, 16 de janeiro de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal 

 

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Publicado por Maria Luisa