EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE, NO

ÂMBITO DA SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO.

                                   O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

                                   CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;
 
                                   CONSIDERANDO o requerimento formulado no Sistema 1DOC pelo Protocolo Servidor nº 088/2024, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

                                 RESOLVE:
                                     Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade à sra. CILEIDE ALVES DE SENA, matrícula 1872, inscrita no CPF nº 071.559.864-37, servidora de provimento efetivo, no cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, lotada na Secretaria de Educação do Município de Bodocó/PE. 
                                      Art. 2º -  Esta entra em vigor na data de sua publicação.
                                      Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
                           Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL